Política de privacidade

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Estes Termos & Condições são adicionais às condições especiais válidas para cada tipo de produto ou serviço disponibilizado no site.

 

Utilização
O utilizador compromete-se a:
(a) não utilizar o website www.eurocomponentes.eu para efeitos ilegais ou efeitos que possam prejudicar os direitos da Eurocomponentes, Lda ou de terceiros e, em particular, não utilizar o site para distribuir informação ilegal ou prejudicial, ou informação que seja considerada desagradável, discriminatória ou ofensiva para a Eurocomponentes, Lda ou terceiros;
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Se o utilizador não cumprir estas obrigações, a Eurocomponentes, Lda reserva o direito de imediatamente proibir e bloquear o acesso ao seu website e à sua rede sem direito a indemnização.

 

Informação no Site
Apesar da Eurocomponentes, Lda ter feito todos os esforços para se assegurar que a informação incluída no website www.eurocomponentes.eu está correcta aquando da sua entrada em funcionamento, a Eurocomponentes, Lda não pode ser considerada responsável por quaisquer erros ou omissões ou qualquer informação que possa estar incompleta, incorrecta ou possa já não estar actualizada.

 

Propriedade Intelectual / Direitos de Autor e indicação de marca registada
Os direitos de autor e todos os direitos de propriedade no website www.eurocomponentes.eu e todo o conteúdo estão reservados pela Eurocomponentes, Lda. 
Não é concedido ao utilizador qualquer direito ou licença para utilizar quaisquer marcas registadas e, desta forma, o utilizador concorda em não alterar, alugar, emprestar, vender, distribuir ou criar obras derivadas baseadas no conteúdo do website www.eurocomponentes.eu e/ou os produtos e serviços disponibilizados no website www.eurocomponentes.eu total ou parcialmente.

 

Política de Privacidade
Os termos da Política de Privacidade Eurocomponentes, Lda estão incluídos nestes Termos e Condições. O utilizador concorda com a utilização de informações pessoais por parte da Eurocomponentes, Lda em conformidade com os termos e para os efeitos previstos na Política de Privacidade do www.eurocomponentes.eu.

 

Política de Segurança
A Eurocomponentes, Lda utiliza tecnologia segura para salvaguardar as informações pessoais. A Eurocomponentes, Lda cumpre os procedimentos e padrões de segurança enunciados na Política de Segurança Eurocomponentes, Lda.

 

Geral
Qualquer falha por parte da Eurocomponentes, Lda no exercício ou aplicação de qualquer direito ou disposição destes Termos & Condições não constituirá uma renúncia de tal direito ou disposição. Se qualquer disposição destes Termos & Condições for considerada por um tribunal de jurisdição competente como inválida, as partes concordam que o tribunal deve tentar aplicar as intenções das partes reflectidas na disposição, e as restantes disposições dos Termos & Condições permanecem em vigor. Os títulos utilizados nestes Termos & Condições são apenas para efeitos de referência e não possuem qualquer efeito legal ou contratual.

 

Direito de livre resolução
 

O consumidor tem o direito de livre resolução do presente contrato no prazo de 14 dias de calendário, sem necessidade de indicar qualquer motivo. 
O prazo para exercício do direito de livre resolução expira 14 dias a contar do dia seguinte ao dia em que adquire ou um terceiro por si indicado, que não seja o transportador, a posse física dos bens. 
A fim de exercer o seu direito de livre resolução, tem de nos comunicar para a Morada Eurocomponentes Lda, IC2 Km 169 Vale de Janes, 3150-270 Furadouro; Por telefone +351 239 944 790; ou por Email: geral@eurocomponentes.pt a sua decisão de resolução do presente contrato por meio de uma declaração inequívoca (por exemplo, carta enviada pelo correio, fax ou correio eletrónico). 
Para que o prazo de livre resolução seja respeitado, basta que a sua comunicação referente ao exercício do direito de livre resolução seja enviada antes do termo do prazo de resolução.

 
Efeitos da livre resolução
 
Em caso de resolução do presente contrato, ser-lhe-ão reembolsados todos os pagamentos efetuados, incluindo os custos de entrega (com exceção de custos suplementares resultantes da sua escolha de uma modalidade de envio diferente da modalidade menos onerosa de envio normal por nós oferecida), sem demora injustificada e, em qualquer caso, o mais tardar 14 dias a contar da data em que formos informados da sua decisão de resolução do presente contrato. 
Efetuamos esses reembolsos usando o mesmo meio de pagamento que usou na transação inicial, salvo acordo expresso em contrário da sua parte. Em qualquer caso, não incorre em quaisquer custos como consequência de tal reembolso. 
Podemos reter o reembolso até termos recebido os bens devolvidos. O consumidor tem de suportar os custos diretos da devolução dos bens.

 

Legislação Aplicável e Foro Competente
Estes Termos & Condições foram emitidos sob a lei Portuguesa e estão acessíveis em www.eurocomponentes.eu, alojado em território Português. Será aplicada a lei Portuguesa e os tribunais competentes serão os de Lisboa, dentro dos limites estabelecidos no artigo 5-1 da Convenção de Roma de 1980 e artigos 14 e 15 da Convenção de Bruxelas.

Em caso de litígio o consumidor pode recorrer ao Centro de Arbitragem do Sector Automóvel, com sítio em www.arbitragemauto.pt e sede na Av. da República, 44 - 3º Esqº, 1050 194 Lisboa.